Que Trem É Esse?

O vereador é eleito para a Câmara Municipal. O trabalho dele tem três partes: fazer leis sobre assuntos da cidade, fiscalizar o prefeito e discutir o orçamento.

Leis da cidade são as que tratam de assuntos locais, como trânsito, uso do solo, feriados municipais e impostos da cidade. O vereador pode propor um projeto de lei e votar os projetos dos colegas e do prefeito.

Fiscalizar é pedir explicações, requisitar documentos e acompanhar como a Prefeitura gasta. A Câmara faz essa fiscalização com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado.

O vereador não executa obras, não contrata servidores e não compra nada. Quem faz isso é a Prefeitura. O que o vereador pode fazer é pedir: a indicação é um pedido ao prefeito, por exemplo, para consertar uma rua. O prefeito decide se atende.

O prefeito chefia a Prefeitura, que é o Poder Executivo da cidade. É ele quem administra: coloca em funcionamento a saúde, a escola, a limpeza, as obras e o transporte escolar.

Ele escolhe os secretários, que cuidam de cada área, e também os cargos de confiança. Os servidores concursados trabalham sob a direção deles.

Cabe ao prefeito mandar à Câmara a proposta de orçamento: quanto a cidade espera arrecadar e em que vai gastar. Os vereadores discutem e votam, e depois o prefeito executa.

Quando a Câmara aprova um projeto de lei, o prefeito sanciona (a lei passa a valer) ou veta (devolve, no todo ou em parte). Ele também pode propor projetos de lei.

1. Apresentação. O projeto chega à Câmara, apresentado por um vereador, pelo prefeito ou pela população, quando um grupo de eleitores reúne assinaturas (iniciativa popular).

2. Comissões. Antes da votação, comissões da Câmara analisam se o projeto está de acordo com a lei e se vale a pena. Elas dão um parecer.

3. Votação. Os vereadores discutem e votam em sessão aberta ao público. Para ser aprovado, o projeto precisa dos votos necessários, que dependem do tipo de projeto e estão no Regimento Interno da Câmara.

4. Prefeito. Aprovado, o projeto vai ao prefeito. Ele pode sancionar, e a lei passa a valer, ou vetar. Se vetar, o veto volta à Câmara, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

5. Publicação. A lei só vale depois de publicada no meio oficial do município.

Pela Constituição, algumas leis só podem ser propostas pelo prefeito. São as que tratam da organização da Prefeitura: criar cargos e secretarias, definir salários de servidores e mexer no orçamento.

Se um vereador propõe uma lei assim, ela pode ser considerada inválida mesmo que a intenção seja boa. Isso se chama vício de iniciativa: o projeto veio de quem não podia propor.

Isso não quer dizer que todo projeto que gere algum gasto é proibido. O Supremo Tribunal Federal entende que o vereador pode propor leis sobre outros assuntos, mesmo que elas custem algo à Prefeitura, desde que não tratem da estrutura dela, dos órgãos ou dos servidores.

Por isso o portal não mede o vereador só pelo número de projetos aprovados. Muitas ideias dependem de o prefeito propor ou aceitar.